Termos e Condições —
5588be

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 5588be, disponível em https://5588be.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços da 5588be após qualquer atualização destes Termos implica a aceitação automática das alterações realizadas.

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os termos a seguir possuem os significados indicados:

• "Plataforma" — o website, sistema e todos os serviços disponibilizados pela 5588be em https://5588be.cam e subdomínios relacionados.
• "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da plataforma.
• "Conta" — o cadastro individual criado pelo Usuário na plataforma 5588be, vinculado ao CPF informado no momento do registro.
• "Bônus" — valores, giros grátis ou créditos de jogo concedidos pela 5588be a título promocional, sujeitos a condições específicas de liberação.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário com recursos financeiros próprios, disponíveis para apostas e saques após cumprimento dos requisitos aplicáveis.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 5588be, que não podem ser sacados diretamente até o cumprimento dos requisitos de apostas.
• "KYC" — processo de Verificação de Identidade do Cliente (Know Your Customer), obrigatório para validação de conta e liberação de saques.
• "RTP" — Retorno ao Jogador (Return to Player), percentual teórico de retorno de um jogo ao longo prazo.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.

Para criar uma conta na plataforma 5588be e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro ou ter capacidade legal para utilizar a plataforma conforme as leis do seu país de residência;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão em vigor na plataforma ou em qualquer outro sistema de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador da 5588be ou de seus parceiros de tecnologia e fornecedores de jogos.

O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em mantê-las atualizadas sempre que houver alteração. A prestação de informações falsas poderá resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de quaisquer saldos pendentes.

A 5588be adota processos rigorosos de verificação de identidade em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas.

A verificação de conta (KYC) é obrigatória antes da liberação do primeiro saque e poderá ser solicitada em outras ocasiões a critério da plataforma. Os documentos aceitos para verificação são:

• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas (obrigatório em todos os casos);
• RG — Registro Geral (documento de identidade emitido por secretaria de segurança pública estadual);
• CNH — Carteira Nacional de Habilitação (versão digital ou física);
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, com data de emissão máxima de 90 dias;
• Selfie com documento — fotografia do usuário segurando o documento de identificação, conforme instruções do sistema de verificação.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 72 horas úteis. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos. A 5588be reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para concluir a verificação com segurança.

A 5588be aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, com os respectivos limites e prazos de processamento:

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados. A 5588be não cobra taxas sobre depósitos, porém o método de pagamento escolhido pode ter custos próprios cobrados pela instituição financeira.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não existam pendências de análise antifraude ou cumprimento de requisitos de apostas associados a bônus ativos.

• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 via Pix;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Saques por outros métodos seguem os prazos indicados na tabela do item 5;
• A 5588be poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00;
• O número máximo de saques processados por dia é de 3 (três) por conta, salvo para usuários dos níveis Profissional e Mestre do programa de fidelidade;
• Saques não poderão ser realizados enquanto houver saldo bônus ativo com requisito de apostas em aberto.

A 5588be reserva-se o direito de realizar verificações de segurança adicionais antes de processar qualquer saque, podendo suspender temporariamente a solicitação por até 48 horas úteis para fins de análise. Tais verificações visam proteger tanto o Usuário quanto a integridade da plataforma.

A 5588be oferece bônus e promoções a critério próprio, podendo alterá-los, suspendê-los ou encerrá-los a qualquer momento mediante comunicação prévia, quando aplicável. Todo bônus está sujeito às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas específico, indicado nos termos da respectiva promoção. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente e só se converte em Saldo Real após o cumprimento integral do requisito de apostas;
• Apostas canceladas, anuladas ou que resultem em empate geralmente não contribuem para o cumprimento dos requisitos;
• Apenas um bônus pode estar ativo por conta ao mesmo tempo, salvo indicação específica em contrário na promoção;
• O bônus de boas-vindas é exclusivo para novos cadastros e pode ser utilizado apenas uma vez por CPF, endereço, dispositivo e IP;
• A 5588be reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou violação destas condições;
• Os giros grátis (free spins) concedidos como bônus têm validade de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação contrária;
• Ganhos oriundos de giros grátis estão sujeitos ao mesmo requisito de apostas da promoção correspondente.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5588be estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis na página de cada produto. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as modalidades:

• As apostas são vinculantes no momento da confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar uma aposta após sua confirmação, salvo pelo recurso de cashout quando disponível;
• A 5588be reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Em casos de suspensão de eventos esportivos, as apostas seguirão as regras específicas de cada modalidade, que podem prever o reembolso do valor apostado ou a liquidação com base no resultado parcial;
• O valor mínimo de aposta é de R$ 1,00 por evento ou rodada, salvo exceções indicadas em cada jogo;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) estão sujeitas às regras de cada mercado combinado. Se um mercado for anulado, a aposta múltipla é recalculada excluindo esse evento;
• A plataforma poderá limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou período a critério próprio, especialmente em casos de apostas de valor elevado;
• O RTP dos jogos de cassino é auditado por laboratórios independentes. As informações de RTP de cada jogo estão disponíveis na descrição do respectivo título.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5588be de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens em promoções ou burlar restrições impostas pela plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações na plataforma;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou odds incorretas de forma deliberada e sistemática;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outrem utilize sua conta;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou conduta ofensiva em canais de comunicação com a equipe de suporte;
• Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas da plataforma por meios não autorizados.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes, incluindo a SPA e órgãos de segurança pública.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 5588be via Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, após a liquidação de apostas pendentes e o saque do saldo real disponível.

A 5588be poderá encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses sem qualquer transação ou acesso.

Em caso de encerramento por violação, a 5588be reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta até a conclusão de eventuais investigações. O Saldo Bônus não é reembolsável em nenhuma hipótese de encerramento.

A 5588be envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, porém não garante funcionamento ininterrupto e isento de falhas. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica.

• A 5588be não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• A plataforma não é responsável por perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, que são atividades de entretenimento com risco financeiro inerente;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5588be perante um Usuário específico excederá o valor depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses;
• A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos serviços, exceto nas hipóteses previstas expressamente na legislação brasileira do consumidor.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5588be — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interface, código-fonte e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 5588be ou é licenciado por seus fornecedores e parceiros.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 5588be. Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade de seus respectivos desenvolvedores e provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, entre outros), e seu uso está sujeito às licenças concedidas por esses terceiros.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5588be é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão descritos em detalhes na nossa Política de Privacidade.

O Usuário, na qualidade de titular de dados, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição formal;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante procedimento simplificado.

A 5588be é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: configuração de teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão após um período configurado pelo Usuário;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos exibindo o tempo de jogo e o resultado líquido da sessão.

Caso você identifique sinais de comportamento compulsivo em relação ao jogo, recomendamos o contato com os serviços de apoio disponíveis no Brasil: Jogadores Anônimos Brasil e o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo telefone 188 (disponível 24 horas). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 5588be reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações efetivas a partir da data de publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta conforme previsto no Artigo 10 deste documento, sendo garantido o saque do Saldo Real disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para os seguintes diplomas legais aplicáveis às atividades da plataforma:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de cassino online e outras modalidades de apostas no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo aplicáveis;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, com suas atualizações.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou da utilização da plataforma, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar o Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da plataforma.